Política sobre o tratamento de dados pessoais

1 Disposições gerais

Esta Política de Processamento de Dados Pessoais é feita em conformidade com os requisitos da Lei Federal datada de 27.07.2006. No. 152-FZ "Sobre Dados Pessoais" (daqui em diante - a Lei de Dados Pessoais) e determina o procedimento para o tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais empreendidas por 1win (daqui em diante - o Operador).

1.1 O Operador estabelece como objectivo e condição mais importante das suas actividades a observância dos direitos humanos e civis e das liberdades no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a protecção dos direitos à privacidade, aos segredos pessoais e familiares.
1.2 A presente Política de Processamento de Dados Pessoais do Operador (a "Política") aplica-se a todas as informações que o Operador possa receber sobre os visitantes do website http://www.camilayahn.com.br/.

2 Conceitos básicos utilizados na presente Política

2.1 Tratamento automatizado de dados pessoais - tratamento de dados pessoais por meio de tecnologia informática.
2.2 Bloqueio de dados pessoais - suspensão temporária do tratamento de dados pessoais (excepto nos casos em que o tratamento é necessário para clarificar dados pessoais).
2.3 Website significa um conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas informáticos e bases de dados, tornando-os disponíveis na Internet, no endereço da rede http://www.camilayahn.com.br/.
2.4 O sistema de informação de dados pessoais é um agregado de dados pessoais contidos em bases de dados e tecnologias de informação e meios técnicos que asseguram o tratamento de dados pessoais.
2.5 Impersonalização de dados pessoais - acções, em resultado das quais é impossível determinar, sem utilizar informações adicionais, se os dados pessoais pertencem a um Utilizador específico ou a outro sujeito de dados pessoais.
2.6 Tratamento de dados pessoais - qualquer acção (operação) ou conjunto de acções (operações) realizadas com ou sem a utilização de meios de automatização com dados pessoais, incluindo recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, clarificação (actualização, modificação), extracção, utilização, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, apagamento, destruição de dados pessoais.
2.7 Operador - um organismo estatal, autoridade municipal, entidade jurídica ou indivíduo, independentemente ou em conjunto com outras pessoas, organização e/ou execução do tratamento de dados pessoais, bem como determinação da finalidade do tratamento de dados pessoais, composição dos dados pessoais a tratar, acções (operações) realizadas com dados pessoais.
2.8 Dados pessoais - qualquer informação relativa directa ou indirectamente a um utilizador particular ou definível do website http://www.camilayahn.com.br/.
2.9 Dados pessoais, permitidos pelo sujeito dos dados pessoais para distribuição - dados pessoais, cujo acesso é facultado pelo sujeito dos dados pessoais mediante consentimento para o tratamento de dados pessoais, permitiram o sujeito dos dados pessoais para distribuição na forma prescrita pela lei sobre dados pessoais (doravante - dados pessoais, permitidos para distribuição).
2.10. Utilizador - qualquer visitante a http://www.camilayahn.com.br/.
2.11. Fornecimento de dados pessoais - acções que visam a divulgação de dados pessoais a uma determinada pessoa ou a um determinado círculo de pessoas.
2.12. Distribuição de dados pessoais - qualquer acção que vise a divulgação de dados pessoais a uma gama indefinida de pessoas (transferência de dados pessoais) ou familiarizar um número ilimitado de pessoas com dados pessoais, incluindo a publicação de dados pessoais nos meios de comunicação social, a publicação em redes de informação e de telecomunicações ou o fornecimento de acesso a dados pessoais por qualquer outra forma.
2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais - transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro para uma autoridade estatal estrangeira, pessoa singular estrangeira ou entidade jurídica estrangeira.
2.14. Destruição de dados pessoais - qualquer acção, em consequência da qual os dados pessoais são irremediavelmente destruídos com a impossibilidade de restaurar o conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e/ou destruição de suportes materiais de dados pessoais.

3. os direitos e obrigações básicos do operador

3.1 O operador tem o direito:
- de obter do sujeito dos dados pessoais informações e/ou documentos fiáveis que contenham dados pessoais;
- No caso do titular dos dados pessoais retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, bem como no caso de enviar um pedido para terminar o tratamento de dados pessoais, o operador tem o direito de continuar o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais, pelos motivos especificados na Lei de Dados Pessoais;
- Determinar independentemente a composição e lista de medidas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações previstas pela Lei de Dados Pessoais e os regulamentos adoptados em conformidade com a mesma, salvo disposição em contrário da Lei de Dados Pessoais ou outras leis federais.
3.2 O operador deverá:
- fornecer ao titular dos dados pessoais, a seu pedido, informações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais;
- Organizar o tratamento dos dados pessoais da forma prescrita pelas leis aplicáveis da Federação Russa;
- responder aos pedidos e inquéritos dos titulares dos dados pessoais e dos seus representantes legais, em conformidade com os requisitos da lei sobre dados pessoais
- Notificar a autoridade responsável pela protecção dos direitos dos sujeitos dos dados pessoais, a pedido deste organismo, as informações necessárias no prazo de 10 dias a contar da data de recepção desse pedido
- publicar ou assegurar de outra forma o acesso ilimitado a esta Política sobre tratamento de dados pessoais
- Tomar medidas legais, organizacionais e técnicas de protecção de dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, fornecimento, distribuição de dados pessoais, bem como de outros actos ilícitos relacionados com dados pessoais
- Cessar a transferência (distribuição, fornecimento, acesso) de dados pessoais, cessar o processamento e destruir dados pessoais na forma e casos previstos na Lei de Dados Pessoais
- Desempenhar outras funções previstas na Lei de Dados Pessoais.

4 Direitos e obrigações básicas dos sujeitos de dados pessoais

4.1 Os titulares dos dados pessoais têm o direito:
- de receber informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, excepto nos casos previstos pela legislação federal. A informação é fornecida ao sujeito dos dados pessoais pelo operador de forma acessível, e não deve conter dados pessoais relativos a outros sujeitos de dados pessoais, excepto nos casos em que existam motivos legítimos para a divulgação de tais dados pessoais. A lista de informações e o procedimento para a sua obtenção são estabelecidos na Lei de Dados Pessoais;
- exigir ao operador que clarifique os seus dados pessoais, que os bloqueie ou destrua se os dados pessoais estiverem incompletos, desactualizados, inexactos, obtidos ilegalmente ou não forem necessários para a finalidade declarada de tratamento, e que tome medidas previstas por lei para proteger os seus direitos;
- condicionar o consentimento prévio ao tratamento de dados pessoais para efeitos de promoção de bens, obras e serviços no mercado
- para retirar o consentimento ao tratamento de dados pessoais, bem como para solicitar a cessação do tratamento de dados pessoais
- reclamar junto do organismo autorizado para a protecção dos direitos dos sujeitos dos dados pessoais ou em tribunal contra actos ou omissões ilegais do operador no tratamento dos seus dados pessoais
- Exercer outros direitos previstos pela legislação da Federação Russa.
4.2 Os titulares dos dados pessoais devem
- Fornecer ao Operador dados precisos sobre si próprio;
- Informar o operador sobre a clarificação (actualização, modificação) dos seus dados pessoais.
4.3 As pessoas que forneceram ao Operador informações falsas a seu respeito, ou informações sobre outro assunto de dados pessoais sem o consentimento deste último, serão responsáveis de acordo com as leis da Federação Russa.

5. Princípios do tratamento de dados pessoais

5.1 O tratamento de dados pessoais deve ser efectuado numa base legal e justa.
5.2 O tratamento de dados pessoais será limitado à realização de objectivos específicos, pré-determinados e legítimos. Não será permitido qualquer tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
5.3 As bases de dados que contenham dados pessoais que sejam tratados para fins incompatíveis entre si não serão fundidas.
5.4 Só serão tratados dados pessoais que satisfaçam as finalidades para as quais estão a ser tratados.
5.5 O conteúdo e âmbito dos dados pessoais processados deverão estar em conformidade com as finalidades de processamento declaradas. Não será permitido o tratamento excessivo de dados pessoais em relação às finalidades de tratamento declaradas.
5.6 Ao tratar dados pessoais, será garantida a exactidão dos dados pessoais, a sua suficiência e, se necessário, a sua relevância em relação à finalidade do tratamento de dados pessoais. O Operador deverá tomar as medidas necessárias e/ou assegurar que dados incompletos ou inexactos sejam removidos ou esclarecidos.
5.7 Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do sujeito dos dados pessoais por um período não superior aos fins do tratamento de dados pessoais, a menos que o período de conservação dos dados pessoais seja estabelecido por lei federal, um acordo em que o sujeito dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador. Os dados pessoais tratados serão destruídos ou despersonalizados após a realização dos objectivos do tratamento ou se já não for necessário para atingir tais objectivos, salvo disposição em contrário da lei federal.

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Objectivo do processamento Informar o utilizador através do envio de e-mails Dados pessoais primeiro nome, apelido, patronímico Fundamentos jurídicos Documentos estatutários (constitucionais) do Operador Tipo de tratamento de dados pessoais Recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, destruição e anonimização de dados pessoais

7. Termos de tratamento de dados pessoais

7.1 O tratamento de dados pessoais é efectuado com o consentimento do sujeito dos dados pessoais para o tratamento dos seus dados pessoais.
7.2 O tratamento de dados pessoais é necessário para a realização dos objectivos previstos pelo tratado internacional da Federação Russa ou pela lei, para o desempenho das funções, poderes e deveres impostos ao operador pela legislação da Federação Russa.
7.3 O tratamento de dados pessoais é necessário para a administração da justiça, execução de um acto judicial, acto de outro órgão ou funcionário a executar em conformidade com a legislação da Federação Russa sobre processos de execução.
7.4 O tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um acordo, de uma parte da qual ou de um beneficiário ou fiador, ao abrigo do qual a pessoa em causa é parte, bem como para a conclusão de um acordo por iniciativa da pessoa em causa ou de um acordo, ao abrigo do qual a pessoa em causa será um beneficiário ou fiador.
7.5 O tratamento de dados pessoais é necessário para o exercício dos direitos e interesses legítimos do operador ou de terceiros, ou para alcançar objectivos socialmente importantes, desde que tal não viole os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
7.6 Tratamento de dados pessoais, ao qual foi concedido acesso a um número ilimitado de pessoas pelo titular dos dados pessoais ou a pedido deste (doravante "dados pessoais publicamente disponíveis").
7.7 Tratamento de dados pessoais sujeitos a publicação ou divulgação obrigatória, de acordo com a lei federal.

8. Procedimento de recolha, armazenamento, transferência e outros tratamentos de dados pessoais

A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador será assegurada pela aplicação de medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias para cumprir plenamente os requisitos da legislação em vigor no domínio da protecção de dados pessoais.

8.1 O operador deve garantir a segurança dos dados pessoais e tomar todas as medidas possíveis para excluir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.
8.2 Os dados pessoais do Utilizador nunca serão, em caso algum, transferidos para terceiros, excepto em casos relacionados com a execução da legislação em vigor, ou se o titular dos dados pessoais tiver dado o seu consentimento ao Operador para a transferência de dados a terceiros para cumprimento de obrigações decorrentes de um contrato de direito civil.
8.3 Em caso de identificação de inexactidões nos dados pessoais, o próprio Utilizador pode actualizá-las, enviando uma notificação para o endereço de e-mail do Operador [email protected], com a menção "Updating of personal data".
8.4 O período de tempo para o tratamento de dados pessoais é determinado pela consecução dos fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos, a menos que um período de tempo diferente seja estipulado pelo contrato ou pela lei aplicável.
O utilizador pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados pessoais em qualquer altura, enviando ao Operador um aviso por correio electrónico para o endereço electrónico do Operador [email protected], com a menção "Retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais".
8.5 Todas as informações recolhidas por serviços de terceiros, incluindo sistemas de pagamento, meios de comunicação e outros fornecedores de serviços, são armazenadas e processadas pelas referidas pessoas (Operadores) em conformidade com o seu Acordo de Utilizador e Política de Privacidade. O assunto dos dados pessoais e/ou com os referidos documentos. O Operador não será responsável pelas acções de terceiros, incluindo os prestadores de serviços referidos na presente cláusula.
8.6 As proibições estabelecidas pelo sujeito dos dados pessoais sobre a transferência (para além da concessão de acesso) e o processamento ou condições de processamento (para além da obtenção de acesso) de dados pessoais permitidos para divulgação não se aplicarão em casos de processamento de dados pessoais para o Estado, público e outros interesses públicos, tal como definido pela lei russa.
8.7 O Operador deve assegurar a confidencialidade dos dados pessoais aquando do tratamento de dados pessoais.
8.8 O operador deve armazenar os dados pessoais de uma forma que permita a identificação do sujeito dos dados pessoais, por um período não superior ao que é exigido pelos objectivos do tratamento de dados pessoais, a menos que o período de armazenamento de dados pessoais seja fixado por lei federal, um acordo em que o sujeito dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador.
8.9 Uma condição para a cessação do tratamento de dados pessoais pode ser a realização dos objectivos do tratamento de dados pessoais, a expiração do consentimento do titular dos dados pessoais, a retirada do consentimento do titular dos dados pessoais ou a exigência de cessação do tratamento de dados pessoais, bem como a descoberta de tratamento ilícito de dados pessoais.

9. Lista de acções realizadas pelo operador com os dados pessoais recebidos

9.1 O operador recolhe, regista, sistematiza, acumula, armazena, clarifica (actualizações, alterações), extrai, utiliza, transfere (distribuição, fornecimento, acesso), anonimiza, bloqueia, apaga e destrói dados pessoais.
9.2 O operador realiza o tratamento automatizado de dados pessoais com ou sem recepção e/ou transmissão de informações recebidas através de redes de informação e telecomunicações.

10. Transferência transfronteiriça de dados pessoais

10.1 O operador é obrigado a notificar a autoridade competente para a protecção de dados pessoais da sua intenção de transferir dados pessoais através das fronteiras (tal notificação é enviada separadamente da notificação da intenção de tratar dados pessoais) antes de iniciar a transferência transfronteiriça de dados pessoais.
10.2 O Operador deverá, antes de enviar a notificação acima referida, obter as informações relevantes das autoridades estrangeiras, indivíduos estrangeiros, entidades jurídicas estrangeiras para as quais a transferência transfronteiriça de dados pessoais está planeada.

11. Confidencialidade dos dados pessoais

O operador e outras pessoas que tenham obtido acesso aos dados pessoais são obrigados a não divulgar ou distribuir dados pessoais a terceiros sem o consentimento do sujeito dos dados pessoais, salvo disposição em contrário da lei federal.

Disposições finais

12.1 O Utilizador pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões de interesse relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, contactando o Operador através do e-mail [email protected].
12.2 Este documento reflectirá quaisquer alterações à política de tratamento de dados pessoais do Operador. A política é válida indefinidamente até ser substituída por uma nova versão.
12.3 A versão actual da Política está disponível gratuitamente na Internet em http://www.camilayahn.com.br/privacy.